TIPOS DE PLANOS

Os Planos de Emergência de Protecção Civil (PEPC) são documentos formais nos quais as autoridades de protecção civil, nos seus diferentes níveis, definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil. A reposição da normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.

Os PEPC são, consoante a sua finalidade, designados por planos gerais ou especiais; e consoante a extensão territorial da situação visada, são nacionais, regionais, distritais ou municipais.
Os planos especiais de emergência de protecção civil podem também abranger áreas homogéneas de risco cuja extensão seja supramunicipal ou supradistrital.

Identificam-se da seguinte forma:

• Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil;
• Plano (Regional, Distrital ou Municipal) de Emergência de Protecção Civil de (nome da Região Autónoma, distrito ou município);
• Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para (tipo de risco) em (área a que se refere).