Tendo em conta as dimensões e duração dos incêndios que deflagram na Região Autónoma da Madeira e considerando que foram ativados dois planos municipais, Calheta e Porto Moniz, foi emitida pelo Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil declaração de situação de contingência, a qual ditou ativação automática do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.

Deste modo, foram acionadas, no dia 12 de outubro às 21h, as estruturas de coordenação política e institucional, nomeadamente, a Comissão Regional de Proteção Civil, presidida pelo Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, assim como o Centro de Coordenação Operacional Regional, coordenado pelo Comandante Operacional Regional Marco Lobato, de modo a garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação.

O PREPC RAM define as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil e dos organismos e entidades de apoio a empenhar nas situações de emergência que podem resultar em acidentes graves ou catástrofes afetando populações, património edificado, ambiente e atividades socioeconómicas.