SRPC, IP-RAM

O SRPC, IP -RAM tem por missão prevenir os riscos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, bem como resolver os efeitos decorrentes de tais situações, socorrendo pessoas e protegendo bens.

São ainda atribuições genéricas do SRPC, IP –RAM orientar, coordenar e fiscalizar as actividades exercidas pelos corpos de bombeiros, bem como todas as actividades de protecção civil e socorro.

Esta visão é sustentada pelos objetivos de:

1. Prestar socorro eficaz e eficiente em todas as suas dimensões adequado à RAM;


2. Aperfeiçoar as capacidades de Comando, Controle e Comunicações das ações de Proteção Civil;


3. Aumentar a cultura de Proteção Civil da População da RAM;


4. Reforçar a capacidade de prevenção dos Riscos.

1. Eficácia e prontidão no socorro às populações;


2. Equidade na assistência às populações;


3. Competência dos operacionais;


4. Abrangência na comunicação com as populações;


5. Rigor na prossecussão dos objetivos.

17 de Fevereiro de 1982

Criação do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, na dependência directa da Presidência do Governo Regional.

9 de Novembro de 1988

Criação da Secretaria Regional da Administração Pública e integração do Serviço Regional de Protecção Civil no âmbito da referida Secretaria.

8 de Junho de 1990

É fixada a área de intervenção do Serviço Regional de Protecção Civil, definida a sua estrutura interna, forma de funcionamento e respectivo regime e quadro de pessoal.

Em finais de 1992

A tutela do Serviço Regional de Protecção Civil e da Inspecção de Bombeiros passa para a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

10 de Maio de 1995

É criada a Divisão de Análise de Riscos Tecnológicos, face à competência que o SRPC passou a ter na emissão de pareceres, análise e aprovação de projectos de segurança contra incêndios e execução de vistorias em empreendimentos turísticos, espaços comerciais e edifícios para habitação.

4 de Dezembro de 1996

É criada a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares, integrando nesta os sectores que cabiam à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

7 de Setembro de 1998

É criada a Equipa Médica de Intervenção Rápida (EMIR) para intervenção no âmbito da emergência pré-hospitalar, com carácter permanente, em toda a Região.

30 de Março de 2006

É criado o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, integrando neste todos os sectores que pertenciam ao Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, configurando-se como estrutura central de coordenação de protecção civil e do socorro, incluindo o de emergência médica pré-hospitalar.

30 de Junho de 2009

É criado o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM e aprovado o Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.

26 de Maio de 2010

É alterada a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM.

29 de Novembro de 2010

São aprovados os Estatutos do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM.

17 de Março de 2011

É aprovado o normativo de funcionamento da Comissão Regional de Proteção Civil.

17 de Maio de 2012

É aprovado o regulamento de Funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Regional.

15 de Julho de 2013

Inauguração do NIFORMAR - Núcleo de Instalações do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.

20 de Outubro de 2014

Inauguração dos Cenários de Formação destinados à ação formativa do Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros.

3 de Setembro de 2015

Aprovado o novo Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da RAM.

7 de Fevereiro de 2019

Apresentação do Sistema de Triagem e Aconselhamento Telefónico – STAT

5 de Junho de 2019

Aprovação dos novos Estatutos do SRPC, IP-RAM

14 de Junho de 2019

Aprovação do Regulamento do SEMER

16 de Agosto de 2019

Aprovação do Plano Operacional de Empenhamento Interno do SRPC, IP-RAM

11 de Outubro de 2019

Aprovação dos Protocolos do STAT

18 de Fevereiro de 2020

Criação da Linha SRS 24 - 800 24 24 20

12 de Março de 2020

Implementação do Plano de contingência COVID 19

26 de Setembro de 2020

Inauguração do Cenário Formativo de Resgate em Teleféricos por Sua Excelência o Presidente do Governo Regional

1. A contextualização das questões internas e externas relevantes, partes interessadas, identificação de riscos e oportunidades;


2. A obtenção de índices, sempre crescentes, de melhoria contínua da qualidade da prestação de serviços à sociedade e da eficácia do sistema de gestão da qualidade;


3. A desburocratização, modernização e inovação dos serviços administrativos, com vista a agilizar a capacidade de resposta e os processos de tomada de decisão;


4. A responsabilização, competências, formação contínua, motivação, dignificação e valorização profissional dos seus funcionários;


5. A contribuição para o aumento do prestígio e dignificação da Administração Regional;


6. A prestação, aos cidadãos, empresas e outras entidades, de serviços que respondam às suas necessidades e expetativas no cumprimento integral da legislação aplicável