Encontram-se aprovados, pelo membro do Governo Regional que tutela o setor da proteção civil (SRIAS), os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil de Santa Cruz e do Porto Santo, mediante parecer prévio da Comissão Municipal de Proteção Civil e do Serviço Regional de Proteção Civil, IP – RAM.

Os planos estão em vigor desde o dia 17 de novembro de 2016, devendo ser revistos no prazo de cinco anos.