O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), realizou a reunião plenária da Comissão Regional de Acompanhamento do Regime Jurídico de SCIE, no dia 24 de janeiro de 2024, constituída por peritos designados pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitetos, da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros e pela Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, identificando eventuais constrangimentos e propondo medidas necessárias à sua resolução e propor linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndios em edifícios e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
O Presidente do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM, Coronel António Nunes, esteve na abertura deste plenário que reúne de forma ordinária a cada seis meses e de forma extraordinária por iniciativa do seu presidente.
