O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), realizou no dia 20 de junho de 2024 a 2ª reunião plenária da Comissão Regional de Acompanhamento do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, constituída por peritos designados pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitetos, Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros e Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, identificando eventuais constrangimentos e propondo medidas necessárias à sua resolução e propor linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndios em edifícios e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
O Vogal do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM, Subintendente Marco Lobato, esteve na abertura deste plenário, que se reúne de forma ordinária a cada seis meses e de forma extraordinária por iniciativa do seu presidente.
