O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (DSCIE), participou na 2.ª reunião plenária da Comissão Nacional de Acompanhamento do Regime Jurídico de SCIE (CNA – RJ-SCIE), no dia 12 de julho de 2024, constituída por peritos designados pelo/a:
. Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC);
. Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
. Associação Portuguesa de Segurança (APSEI);
. Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM;
. Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;
. Ordem dos Engenheiros;
. Ordem dos Engenheiros Técnicos;
. Ordem dos Arquitetos;
Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, identificando eventuais constrangimentos, propondo medidas necessárias à sua resolução e linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndio em edifícios, e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
