As principais responsabilidades desta Divisão incluem:

. A emissão de pareceres sobre estudos e projetos relacionados com a segurança contra incêndio em edifícios e recintos itinerantes e provisórios;

. A colaboração em ações de sensibilização e formação sobre riscos de incêndio associados a edifícios;

. Proposta ao Conselho Diretivo de um Plano de Inspeções extraordinárias no âmbito do Regime Jurídico de SCIE e garantia da sua execução;

. Assegurar o cumprimento do Regime Jurídico de SCIE na RAM;

. A participação em comissões técnicas e sectoriais relacionadas com o Regime Jurídico SCIE;

. A implementação de um programa de exercícios para testar os planos de emergência internos dos edifícios e recintos sob a tutela do SRPC, IP-RAM;

. A colaboração na realização e avaliação de simulacros, no âmbito do Regime Jurídico de SCIE;

. A elaboração, implementação e atualização dos processos de medidas de autoproteção dos edifícios e recintos sob a tutela do SRPC, IP-RAM.

A DSCIE inclui ainda uma Unidade de Apoio, o Gabinete de Infraestruturas e Manutenção, responsável pela conformidade e manutenção das infraestruturas dos edifícios e recintos sob a tutela do SRPC, IP-RAM.

Além disso, a divisão colabora estreitamente com a DF na formação específica em matéria de segurança contra incêndio em edifícios e recintos, assegurando uma melhor prevenção e maior preparação face às emergências.