A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, reconhece a importância que os Serviços Municipais de Proteção Civil desempenham na prevenção de riscos coletivos relacionados com situações de acidentes graves ou catástrofe, assim como na participação no planeamento de atividades de mitigação dos seus efeitos, num contexto de proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em risco, ao nível autárquico.

Visando apoiar os municípios nesta área, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, vai implementar o primeiro de seis cursos especialmente vocacionados para os Serviços Municipais de Proteção Civil. Assim, no âmbito do Ciclo de Formações “Proteção Civil Mais Próxima”, irá decorrer de 02 a 09 de novembro de 2020, na Escola de Formação em Proteção Civil e Bombeiros, o curso “Âmbito e Competência dos Serviços Municipais de Proteção Civil” que tem por objetivo e visa dotar os formandos com competências sobre a organização jurídica e administrativa da estrutura autárquica e dos serviços municipais de proteção civil.

A formação implementada ocorreu ao abrigo de uma candidatura aprovada ao Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira, MADEIRA 14-20.