O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM é a entidade que licencia a utilização de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) na Região Autónoma da Madeira através do Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER), na qualidade de entidade responsável pela definição, organização, coordenação e avaliação das atividades de emergência médica na RAM.

No âmbito do Programa Regional de DAE, o SRPC licencia aparelhos no âmbito do Sistema Integrado das Operações de Proteção e Socorro da Região Autónoma da Madeira (SIOPS-RAM), quer em locais de acesso ao público, após parecer da coordenação do PRDAE, que também monitoriza e fiscaliza o exercício de DAE – com o objetivo de garantir que cada ato de DAE é realizado por um operador treinado e certificado, atuando por delegação médica, com recurso a equipamento em adequadas condições de funcionamento.

Com a implementação de um equipamento no edifício sede, pretende-se garantir o reforço da cadeia de sobrevivência e impulsionar, sob a forma de exemplo, com vista à expansão de uma rede de DAE à escala regional, que se espera possa vir a contribuir para a elevação da cultura regional de emergência médica.