O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios realizou, no presente ano, 11 inspeções regulares, encontrando-se agendadas mais 12 até ao final do ano.
Todos os edifícios ou recintos e suas frações estão sujeitos a inspeções a realizar pelo SRPC, IP-RAM ou pelo respetivo município, quando classificadas na 1.ª Categoria de Risco (CR), sendo que estas são obrigatórias e devem ser realizadas no prazo máximo estabelecido, mediante a categoria de risco do edifício ou recinto e devem ser solicitadas à entidade competente a pedido:
a) Do proprietário, no caso do edifício ou recinto estar na sua posse;
b) De quem detiver a exploração do edifício ou do recinto;
c) Das entidades gestoras no caso de edifícios ou recintos que disponham de espaços comuns, espaços partilhados ou serviços coletivos, sendo a sua responsabilidade limitada aos mesmos.
De realçar, sob este aspeto, que os edifícios ou recintos destinados à habitação, durante todo o ciclo de vida dos mesmos, é da responsabilidade dos respetivos proprietários, com exceção das suas partes comuns na propriedade horizontal, que são da responsabilidade do condomínio.
O regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios (RJ-SCIE) em vigor, estabelece a figura das inspeções e dos simulacros a que devem obedecer os edifícios ou recintos. Este regime classifica a utilização tipo (UT) dos edifícios ou recintos de 1 a 12, bem como as subdivide em categorias de risco, da 1.ª à 4.ª.
Os simulacros de incêndio, por sua vez, servem para teste ao Plano de Emergência Interna, constante do documento de Medidas de Autoproteção e treino dos ocupantes dos edifícios com vista à criação de rotinas de comportamento e aperfeiçoamento de procedimentos.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM implementa, regularmente, sessões de sensibilização junto da sociedade civil na área do Suporte Básico de Vida, através da ação “Gestos que Salvam Vidas”.
Assim, aproveitando a visita do ATL da Ponta do Sol, com um número aproximado de 50 alunos, foi realizado um Mass Training em Suporte Básico de Vida, no dia 10 de julho, nas instalações do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, onde os profissionais do Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER), Corpo de Bombeiros Voluntários Madeirenses e outros elementos do serviço, explicaram os conhecimentos básicos ao nível da Cadeia de Sobrevivência, nomeadamente os procedimentos a realizar aquando de uma paragem cardiorrespiratória, suportando a vida com compressões torácicas, até à chegada dos serviços de emergência especializados.
É pretensão deste Serviço Regional continuar a incrementar uma cultura de proteção civil junto da população da RAM, acerca da melhor forma de agir perante uma vítima em paragem cardiorrespiratória, cujos gestos simples poderão salvar vidas.
O valor da vida é inestimável e os cidadãos podem fazer toda a diferença com “Gestos que Salvam Vidas”.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (DSCIE), participou na 2.ª reunião plenária da Comissão Nacional de Acompanhamento do Regime Jurídico de SCIE (CNA – RJ-SCIE), no dia 12 de julho de 2024, constituída por peritos designados pelo/a:
. Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC);
. Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
. Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC);
. Associação Portuguesa de Segurança (APSEI);
. Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM;
. Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;
. Ordem dos Engenheiros;
. Ordem dos Engenheiros Técnicos;
. Ordem dos Arquitetos;
Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, identificando eventuais constrangimentos, propondo medidas necessárias à sua resolução e linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndio em edifícios, e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
No dia 12 de julho de 2024, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, representado pelo Vogal do Conselho Diretivo, Subintendente Marco Lobato, deu uma entrevista sobre os resgates que têm ocorrido desde o ano passado, abordando a importância dos alertas emitidos em zonas de risco que não devem ser ignorados.
O helicóptero da Proteção Civil, desde 2023, tem realizado uma média de duas missões por mês, todas para socorrer turistas. Os pedidos de socorro devem-se à falta de preparação para a realização das caminhadas, ao facto de se perderem e, principalmente, à tentativa de obter registos fotográficos em áreas não recomendadas, desvalorizando assim a sinalização de perigo.
O meio aéreo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, foi acionado, no dia 15 de julho, para mais uma operação de resgate, desta vez, de um cidadão francês, de 30 anos, na sequência de uma queda no percurso pedestre da vereda no Chão da Ribeira, no Seixal.
Primeiramente foi ativada a equipa dos Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz (BVSVPM) para a abordagem e estabilização da vítima, porém, face ao estado da vítima e à distância que se encontrava da estrada principal, foi solicitada a ativação do meio aéreo.
À chegada ao Centro de Meio Aéreo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, o cidadão foi assistido e transportado ao Serviço de Urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça por uma Ambulância de Socorro dos Bombeiros Voluntários Madeirenses.
Tratou-se da 30.ª operação concluída com sucesso, tendo a referida equipa resgatado o 33.º cidadão desde o início da sua atividade nesta valência, numa missão altamente eficaz e eficiente.
A todos os intervenientes neste resgate, parabéns por mais uma missão concluída com sucesso!
