Durante o ano de 2024 e no âmbito das suas atribuições, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (DSCIE), analisou 119 Projetos de especialidade onde são analisadas as condições exteriores e condições de evacuação, assim como definidas as resistências ao fogo dos elementos de construção, reação ao fogo dos materiais, instalações técnicas e os equipamentos e sistemas de segurança. Seguem-se, por solicitação, 4 vistorias para verificar o cumprimento das condições de SCIE no local, aprovadas na fase de projeto.
A DSCIE do SRPC, IP-RAM, analisou ainda 92 processos de Medidas de Autoproteção (instrumento de organização e procedimentos a adotar, pelos utilizadores do edifício/recinto, para evitar a ocorrência de incêndios e para garantir a manutenção dos padrões de segurança, bem como garantir a preparação perante emergências).
Paralelamente, foram realizadas 18 inspeções (16 regulares e 2 extraordinárias) para verificar as condições de SCIE, aprovadas ou licenciadas, e a implementação das Medidas de Autoproteção.
Durante o ano de 2025, vamos dar continuidade ao trabalho de preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural, através da redução da probabilidade de ocorrência de incêndios, da limitação do seu desenvolvimento quando ocorre, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão, de forma a facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco nos edifícios e recintos.
O presidente do Serviço Regional da Proteção Civil, IP-RAM, Comandante Richard Marques, recebeu louvor público do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e foi distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, conforme a informação publicada hoje no Diário da República (Despacho n.º 1035/2025, de 23 de janeiro).
O General Duarte da Costa, na qualidade de Presidente da ANEPC, descreve na sua redação a longa e distinta carreira de mais de três décadas do atual presidente do SRPC, IP-RAM, como bombeiro, tendo demonstrado integridade e dedicação ao serviço público. Além disso, o documento ressalva Richard Marques como um forte elemento no comando dos Corpos de Bombeiros de Faro e Portimão, e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
“Dotado de uma excecional capacidade de liderança, sustentada num quadro de valores que prioriza a lealdade e o compromisso, foi de forma rigorosa e perseverante que desempenhou diversas funções nos diferentes níveis do sistema de proteção civil, tendo a sua visão sido decisiva para o sucesso de importantes operações e projetos, bem patente no desenvolvimento do Sistema de Gestão de Operações, na organização das Salas de Operações e Comunicações, na arquitetura e edificação de estruturas municipais de Proteção Civil e na projeção dos desígnios do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, com especial evidência na Região do Algarve, mas com reflexos em todo o território nacional”, pode ler-se no documento.
Leia o documento na íntegra aqui: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/1035-2025-904575585
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