O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), no âmbito das suas atribuições, competências e responsabilidades (como entidade certificada) na formação dos Agentes de Proteção Civil e demais entidades e organismos de apoio, encontra-se, presentemente, a dotar o quadro de formadores internos/ externos com a experiência, o referencial e os conteúdos formativos necessários à prossecução e desenvolvimento de unidades formação específicas, vocacionadas para áreas de intervenção e/ou missões diferenciadas adstritas aos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira.
Neste contexto, tendo com consideração as respetivas particularidades, constrangimentos e condicionalismos associados à rede viária regional, em particular aos túneis, oito elementos do quadro de formadores em incêndios urbanos do SRPC, IP-RAM, em parceria com a Escola Nacional de Bombeiros, participaram no Curso Intensivo de Combate a Incêndios em Túneis Rodoviários, para formadores, entre os dias 8 e 10 de maio, no International Fire Academy, com sede em Balsthal, Suíça. Esta formação, que contou com a participação do Inspetor Regional de Bombeiros (na qualidade de observador), teve como propósito a capacitação destes operacionais com as competências-chave necessárias e os conhecimentos teórico-práticos considerados adequados à prossecução e exercício das suas funções formativas, sobretudo no que concerne à introdução e/ou adequação dos procedimentos operacionais relativos às ações de reconhecimento, busca e salvamento e de combate a incêndios em túnel.
A ação, que determinou um investimento de 38 500€, surge na sequência do compromisso e objetivo estratégico do SRPC, IP-RAM, em: promover a Região Autónoma da Madeira como uma referência nacional, em termos doutrinários, na área de combate a incêndios em túneis; assim como capacitar o dispositivo regional de resposta e intervenção permanente, com os meios, recursos, competências, equipamentos e veículos considerados pertinentes à otimização, em termos de eficiência e eficácia, da intervenção operacional em cenários complexos, e com expressão territorial, localizados no interior destas infraestruturas rodoviárias [Túneis]. A recente aquisição do ROV (Remote Operated Vehicle) de combate a incêndios estruturais, consubstancia a materialização objetiva deste desiderato.
No dia 05 de maio de 2023, no âmbito do projeto “Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos", o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM promoveu uma ação de sensibilização sobre medidas de autoproteção através do projeto “Eu Sei Proteger!”, para os alunos da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco.
Esta ação teve como objetivo principal a transmissão de diversas medidas de autoproteção, através da colocação de óculos VR, onde os jogadores são posicionados num mundo virtual que recria um cenário com fatores de risco, entre eles, Incidente na floresta; Aluvião; Incidente em casa, Incidente em túnel e Kit de emergência, e que devem ser tomadas decisões perante as múltiplas situações de risco, promovendo uma cultura de segurança junto da população escolar.
Atualmente, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, os Corpos de Bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa possuem 383 terminais SIRESP, sendo a maior parte destes, adquiridos e distribuídos pelo SRPC, IP-RAM.
Existem ainda 162 terminais para a comunicação rádio no nível da manobra (comunicação local entre operacionais da mesma equipa), que foram distribuídos para libertar os recursos da rede SIRESP e criar mais uma alternativa operacional nas comunicações de emergência.
Este Serviço Regional tem realizado também um forte investimento na formação na área das Comunicações de Emergência, contribuindo para uma maior sensibilização dos operacionais para as questões relacionadas com a correta utilização dos terminais, funcionamento das redes e procedimentos a adotar em caso de dificuldades na comunicação operacional. Desde 2019 até 2023, realizou 25 cursos na área das telecomunicações, habilitando 356 formandos com competências técnico-operacionais no âmbito das telecomunicações de emergência.
No dia 09 de maio de 2023, no âmbito do projeto “Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos", o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM através do Serviço de Emergência Médica Regional – SEMER, promoveu uma ação de sensibilização sobre a temática “Gestos que salvam vidas”, na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclo Dr. Horácio Bento de Gouveia, onde os alunos praticaram manobras de Suporte Básico de Vida.
No âmbito das atividades da Plataforma Nacional de Redução de Risco de Catástrofe, mais especificamente do Grupo de Trabalho 7 (Governança Inclusiva para a redução do risco), no qual o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM é entidade integrante, com o objetivo de promover ações para públicos específicos mais vulneráveis, com vista ao desenvolvimento e implementação de medidas de melhoria do conhecimento e/ou redução do risco de catástrofe, o SRPC, IP-RAM vem pelo presente assinalar o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT), que se comemora a dia 17 de maio.
Neste sentido, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Câmara Municipal de Almada organizam o I Fórum Nacional IDAHOT – Direito a SER nas escolas, um evento que pretende reunir representantes de organismos públicos, sociedade civil, academia, autarquias locais, entre outras entidades, para uma discussão participada sobre ações e estratégias de promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTI+.
O I Fórum Nacional IDAHOT, resulta de uma articulação entre as áreas governativas da Igualdade e da Educação e apresenta-se como um espaço de diálogo e partilha sobre a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC), em contexto escolar.
Durante esta iniciativa, serão ainda apresentadas orientações, dirigidas às escolas e a profissionais de educação, promotoras da segurança e proteção de crianças e jovens LGBTI+, nos espaços educativos que frequentam. Terá também lugar um debate participado sobre a implementação da Lei da Autodeterminação da identidade e expressão de género e proteção das características sexuais, nas escolas.
