A Avaliação de Riscos da Região Autónoma da Madeira (ARRAM), elaborada pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP – RAM, é um documento que identifica e caracteriza os perigos de génese natural, tecnológica ou mista, suscetíveis de afetar o território regional.
A ARRAM hierarquiza os riscos existentes no território, indicando estratégias que concorrem para realizar o objetivo de mitigação dos riscos, bem como apresenta outras abordagens estruturais enquadradas na Estratégia Clima Madeira.
Este documento, de caráter preventivo e estruturante, melhora o conhecimento e acesso à informação sobre os riscos, com base nas seguintes determinações:
- A avaliação de risco constitui uma etapa prévia dos instrumentos de gestão territorial e aos processos de planeamento de emergência;
- Ao nível local, compete aos serviços municipais de proteção civil elaborar e atualizar as avaliações de risco de âmbito municipal, devendo os seus conteúdos serem transmitidos, seguindo os princípios da subsidiariedade e da informação, respetivamente ao patamar regional e aos cidadãos;
- Ao nível regional, compete ao Serviço Regional de Proteção Civil, IP – RAM elaborar e atualizar a síntese dos elementos relevantes da avaliação de risco de âmbito regional, com base nas avaliações de risco de âmbito municipal e em estudos sectoriais de riscos específicos, devendo os seus conteúdos serem transmitidos, da mesma forma, respetivamente ao patamar nacional e aos cidadãos.
A ARRAM poderá ser consultada através do link:
https://www.procivmadeira.pt/images/prevencao_preparacao/Corpo%20ARRAM_2023.pdf
Está também disponível ao público, um portal baseado num sistema de informação geográfica que tem por base a ARRAM e poderá ser consultado através do link https://psprociv.github.io/ARRAM/
