A Avaliação de Riscos da Região Autónoma da Madeira (ARRAM) visa identificar e caracterizar os perigos de génese natural, tecnológica ou mista, suscetíveis de afetar o território regional, descrevendo, para cada risco, o processo de análise e os cenários utilizados, estando a metodologia de avaliação centrada na aferição da suscetibilidade, incluindo a estimativa do grau de gravidade dos danos potenciais e da probabilidade de ocorrência do risco, considerando para os riscos aplicáveis, o impacto das alterações climáticas e os cenários daí decorrentes, com indicação das tendências para agravamento ou atenuação dos riscos.
A ARRAM hierarquiza os riscos existentes no território, indicando estratégias que concorrem para realizar o objetivo de mitigação dos riscos, bem como apresenta outras abordagens estruturais enquadradas na Estratégia Clima Madeira.
Este documento, de caráter preventivo e estruturante, melhora o conhecimento e acesso à informação sobre os riscos, com base nas seguintes determinações:
- A avaliação de risco constitui uma etapa prévia dos instrumentos de gestão territorial e aos processos de planeamento de emergência;
- Ao nível local, compete aos serviços municipais de proteção civil elaborar e atualizar as avaliações de risco de âmbito municipal, devendo os seus conteúdos serem transmitidos, seguindo os princípios da subsidiariedade e da informação, respetivamente ao patamar regional e aos cidadãos;
- Ao nível regional, compete ao Serviço Regional de Proteção Civil, IP – RAM elaborar e atualizar a síntese dos elementos relevantes da avaliação de risco de âmbito regional, com base nas avaliações de risco de âmbito municipal e em estudos sectoriais de riscos específicos, devendo os seus conteúdos serem transmitidos, da mesma forma, respetivamente ao patamar nacional e aos cidadãos.
Neste contexto, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP – RAM disponibiliza publicamente a ARRAM elaborada em 2023, alinhada com as orientações estratégicas internacionais, mantendo genericamente a estrutura da Avaliação Nacional de Risco, e elaborada de acordo com as Risk Assessment and Mapping Guidelines for Disaster Management emitidas pela Comissão Europeia (documento SEC (2010) 1626 final, de 21.12.2010).
