. Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC);

. Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);

. Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC);

. Associação Portuguesa de Segurança (APSEI);

. Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM;

. Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;

. Ordem dos Engenheiros;

. Ordem dos Engenheiros Técnicos;

. Ordem dos Arquitetos;

Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, identificando eventuais constrangimentos, propondo medidas necessárias à sua resolução e linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndio em edifícios, e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.

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