O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios já realizou, no presente ano, cerca de 18 inspeções regulares, encontrando-se ainda agendadas mais 10.
Todos os edifícios ou recintos e suas frações estão sujeitos a inspeções a realizar pelo SRPC, IP-RAM ou pelo respetivo município, quando classificadas na 1ª Categoria de Risco (CR), sendo que estas são obrigatórias e devem ser realizadas no prazo máximo estabelecido, mediante a categoria de risco do edifício ou recinto e devem ser solicitadas à entidade competente a pedido:
a) Do proprietário, no caso do edifício ou recinto estar na sua posse;
b) De quem detiver a exploração do edifício ou do recinto;
c) Das entidades gestoras no caso de edifícios ou recintos que disponham de espaços comuns, espaços partilhados ou serviços coletivos, sendo a sua responsabilidade limitada aos mesmos.
De realçar sob este aspeto que os edifícios ou recintos destinados à habitação, durante todo o ciclo de vida dos mesmos, é da responsabilidade dos respetivos proprietários, com exceção das suas partes comuns na propriedade horizontal, que são da responsabilidade do condomínio.
O regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios (RJ-SCIE) em vigor, estabelece a figura das inspeções e dos simulacros a que devem obedecer os edifícios ou recintos. Este regime classifica a utilização tipo (UT) dos edifícios ou recintos de 1 a 12, bem como as subdivide em categorias de risco, da 1ª à 4ª.
Os simulacros de incêndio, por sua vez, servem para teste das medidas de autoproteção e treino dos ocupantes dos edifícios com vista à criação de rotinas de comportamento e aperfeiçoamento de procedimentos.
Com o intuito de aumentar a cultura de proteção civil junto da população da Região Autónoma da Madeira, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM lança uma campanha de sensibilização aos incêndios rurais, intitulada: “A Madeira sem fogos depende de todos!”.
Para o efeito, ao longo das próximas semanas, a mesma será partilhada nas redes de comunicação do SRPC, IP-RAM, com o objetivo de levar a mensagem a toda a sociedade civil.
O Governo da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, também aderiu a esta campanha reforçando a mensagem “Seja um Agente de Proteção Civil”.
Nunca é demais relembrar os conselhos de segurança:
• Não deite fósforos ou cigarros para o chão;
• Não acenda fogueiras nem faça queimadas;
• Não lance foguetes;
• Limpe o mato à volta da sua habitação.
Esteja atento aos avisos e às recomendações emitidas pelo Serviço Regional de Proteção Civil, através das nossas páginas oficiais:
