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A Divisão de Apoio Jurídico e de Contratação (DAJC) é composta por 6 elementos, distribuídos por um chefe de divisão, quatro técnicos superiores e um assistente técnico. Esta divisão, inserida na estrutura do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, desempenha um papel essencial na garantia do suporte jurídico e na gestão dos processos de contratação pública.
As principais atribuições da DAJC são:
a) Apoiar na elaboração de regulamentos, minutas de contratos ou outros documentos de natureza jurídica e normativa;
b) Elaborar e acompanhar os procedimentos de aquisições, no âmbito da contratação pública;
c) Analisar e preparar projetos de diplomas legais no âmbito da Proteção Civil, procedendo aos necessários estudos jurídicos;
d) Assegurar a assessoria jurídica e acompanhar o contencioso do SRPC, IP-RAM;
e) Promover candidaturas e assegurar o acompanhamento de projetos de financiamento na área da Proteção Civil;
f) Exercer as demais competências que lhe sejam superiormente atribuídas.
A DAJC organiza-se em duas Unidades de Apoio, o Gabinete Jurídico, responsável pelas questões legais e normativas e o Gabinete de Contratação, focado na gestão dos processos de aquisição e contratos. Adicionalmente, esta divisão é também responsável pelas candidaturas e acompanhamento de projetos comunitários, contribuindo para a otimização dos recursos e a melhoria contínua das operações de proteção civil.
 
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O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, vem expressar o seu mais profundo agradecimento a todos os envolvidos nas operações de combate aos incêndios rurais que ocorreram na Região Autónoma da Madeira, de 14 a 24 de agosto.


Em particular, agradecemos a todos os agentes de proteção civil (Corpos de Bombeiros, IFCN, GNR, PSP, Forças Armadas, Cruz Vermelha Portuguesa), envolvidos neste combate, endereçando um especial agradecimento a todos os bombeiros da Região Autónoma da Madeira envolvidos nesta nobre e hercúlea missão, cuja prontidão, coragem, voluntarismo, espírito de missão, abnegação e altruísmo, num cenário dantesco e devastador desta natureza, foram fundamentais para travar a evolução do fogo, proteger pessoas, bens e o nosso património florestal.


Agradecemos também às equipas da Brigada Helitransportada, compostas pelos piiloto, copiloto e bombeiros na valência de combate a fogos que, com a sua rápida intervenção, ajudaram a controlar os incêndios em áreas de difícil acesso e/ou inacessibilidade absoluta aos meios terrestres.


Aos elementos que integraram a ajuda externa, nomeadamente os profissionais da Força Operacional Conjunta (FOCON) e dos bombeiros oriundos dos Açores que demostraram um notável trabalho de equipa e um compromisso inabalável com a proteção da vida humana. Agradecemos igualmente à Força Aérea Portuguesa e Força Aérea Espanhola pelo apoio imprescindível prestado durante as operações, que foi decisivo para o sucesso das mesmas, assegurando o transporte célere das equipas para a Madeira, bem como a disponibilização dos aviões Canadair ao abrigo do Mecanismo Europeu da Proteção Civil.


Não podemos deixar de reconhecer o esforço incansável de todos os operacionais do Serviço Regional de Proteção Civil, dos elementos afetos à logística e dos Oficiais de Ligação que exerceram a sua missão durante o período de vigência do Estado de Alerta Especial Laranja para tempo quente, que garantiram a eficiência e eficácia das ações nos diversos teatros de operações.


A contribuição de várias empresas e entidades, tanto do setor privado como semipúblico e público, que ofereceram donativos e apoio logístico, foi também fundamental.


A solidariedade demonstrada pela população de forma geral, bem como pelas autoridades locais e anónimos, reforçou a importância do trabalho em comunidade para enfrentar desafios desta magnitude.


Esta foi mais uma missão concluída com sucesso graças à dedicação, empenho e profissionalismo, com que todos trabalharam nas suas áreas de intervenção.


O trabalho de equipa foi notório, tendo sempre priorizado a salvaguarda da vida humana, cumprindo o lema da Proteção Civil "TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL", o qual esteve sempre bem patente durante toda a operação desenvolvida.


A TODOS SEM EXCEPÇÃO O NOSSO MUITO OBRIGADO.

 

Lista de Entidades Agraciadas

 

(See English version below)

 

O incêndio que começou a 14 de agosto está dominado, e as operações encontram-se em fase de rescaldo.

 

No terreno, estão mobilizados mais de 70 operacionais, incluindo elementos de diversos corpos de bombeiros da Região Autónoma da Madeira, Bombeiros dos Açores e da Força Operacional Conjunta (FOCON), que continuam a trabalhar para evitar reacendimentos.

 

Hoje, às 14h, chegou a Madeira a equipa de substituição dos bombeiros dos Açores, para garantir a continuidade das operações de vigilância ativa e rescaldo.

 

Expressamos o nosso profundo agradecimento a todos os que contribuíram para o combate a este incêndio, incluindo os bombeiros da RAM, a Cruz Vermelha Portuguesa, bombeiros dos Açores, FOCON, equipas helitransportadas do H-35, equipas dos aviões Canadair, IFCN, GNR, PSP, Comando Operacional da Madeira (COM), Empresa Horários do Funchal, bem como todas as empresas públicas e privadas, e cidadãos voluntários que disponibilizaram o seu apoio e recursos de múltiplas formas durante todo este período. O esforço conjunto e a dedicação de todos foram essenciais para controlar e combater este incêndio.

 

English Version

 

Fire Situation Update (24/08/2024 - 19:30) 

 

The fire that began on August 14th is now contained, and operations have entered the mop-up phase.

 

More than 70 personnel remain on the ground, including members from various fire departments of the Autonomous Region of Madeira, firefighters from the Azores, and the Joint Operational Force (FOCON), continuing their efforts to prevent any reignitions.

 

Today, at 2:00 PM, a replacement team of firefighters from the Azores arrived in Madeira to ensure the continuity of active surveillance and mop-up operations.

 

We express our deep gratitude to everyone who contributed to fighting this fire, including the firefighters of RAM, the Portuguese Red Cross, firefighters from the Azores, FOCON, the H-35 helitack teams, the Canadair crews, the Institute of Forests and Nature Conservation (IFCN), the National Republican Guard (GNR), the Public Security Police (PSP), the Madeira Operational Command (COM), Empresa Horários do Funchal, as well as all public and private companies and volunteer citizens who offered their support and resources in various ways throughout this period. The collective effort and dedication of everyone involved were essential in controlling and combating this fire.

 

 

(See English version below)

 

O incêndio que teve início a 14 de agosto no concelho da Ribeira Brava encontra-se agora dominado e em fase de rescaldo. No terreno, mantêm-se cerca de 150 operacionais de diversos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira, dos Açores e da Força Operacional Conjunta (FOCON). Estes operacionais, equipados com ferramentas manuais, estão a realizar trabalhos de sapador e vigilância ativa, com o objetivo de evitar qualquer reacendimento.

 

O combate a este incêndio foi dificultado por condições meteorológicas adversas, incluindo temperaturas elevadas, vento forte e baixa humidade relativa. Durante os onze dias de combate, a Madeira esteve sob avisos meteorológicos laranja e amarelo devido ao calor extremo.

 

É importante destacar que não há registo de habitações consumidas pelas chamas, vítimas a lamentar, nem destruição de infraestruturas essenciais. Estamos cientes de que toda esta situação tem causado danos emocionais e, desde a primeira hora, tudo temos feito para mitigar os impactos desta situação.

 

No período em que ocorreu este combate cinco bombeiros necessitaram de assistência médica, devido a indisposição, mas todos já receberam alta e regressaram ao trabalho. 

 

De 14 a 24 de agosto, cerca de 200 pessoas tiveram de abandonar temporariamente as suas casas por questões de segurança, mas já regressaram, com exceção dos residentes da Fajã das Galinhas. Esta situação está a ser avaliada pelo município de Câmara de Lobos em articulação com o governo regional e brevemente será encontrada uma solução mais segura para as 36 famílias afetadas.

 

Os meios aéreos desempenharam um papel crucial no combate às chamas, com o helicóptero H-35 a realizar um total de 327 descargas desde o início do incêndio. Os aviões Canadair também contribuíram significativamente, realizando 26 descargas nos dias 22 e 23 de agosto. As operações aéreas focaram-se principalmente nas áreas da Ponta do Sol e Pico Ruivo, ressalvamos que a eficácia dos meios aéreos foi maximizada graças ao trabalho coordenado dos operacionais no terreno.

 

Durante este período, foram mobilizados aproximadamente 1000 operacionais, em regime de rotatividade, e 268 veículos de apoio. A área afetada, segundo o sistema COPERNICUS, abrange cerca de 5000 hectares.

 

Expressamos o nosso profundo agradecimento a todos os que contribuíram para o combate a este incêndio, incluindo os bombeiros da RAM, a Cruz Vermelha Portuguesa, bombeiros dos Açores, FOCON, equipas helitransportadas do H-35, equipas dos aviões Canadair, IFCN, GNR, PSP, Comando Operacional da Madeira (COM), Empresa Horários do Funchal, bem como todas as empresas públicas e privadas, e cidadãos voluntários que disponibilizaram o seu apoio e recursos de múltiplas formas durante todo este período. O esforço conjunto e a dedicação de todos foram essenciais para controlar e combater este incêndio.

 

English Version

 

Fire Situation Update (24/08/2024 - 10:30 AM) 

 

The fire that began on August 14th in the Ribeira Brava municipality is now under control and in the aftermath phase. Around 150 personnel from various fire departments of the Autonomous Region of Madeira, the Azores, and the Joint Operational Force (FOCON) remain on the ground. These personnel, equipped with hand tools, are carrying out fire-fighting and active surveillance tasks to prevent any reignition.

 

The fight against this fire was hampered by adverse weather conditions, including high temperatures, strong winds, and low relative humidity. During the eleven days of firefighting, Madeira was under orange and yellow weather warnings due to extreme heat.

 

It is important to note that there are no reports of homes being consumed by the flames, no casualties, and no destruction of essential infrastructure. We are aware that this situation has caused emotional distress, and from the outset, we have done everything possible to mitigate the impacts.

 

During this period, five firefighters required medical assistance due to illness, but all have since been discharged and returned to work.

 

From August 14th to 24th, around 200 people had to temporarily leave their homes for safety reasons, but all have since returned, except for the residents of Fajã das Galinhas. This situation is being evaluated by the Câmara de Lobos municipality in coordination with the regional government, and a safer solution for the 36 affected families will soon be found.

 

Aerial resources played a crucial role in combating the flames, with the H-35 helicopter carrying out a total of 327 water drops since the start of the fire. The Canadair planes also made a significant contribution, performing 26 drops on August 22nd and 23rd. The aerial operations primarily focused on the areas of Ponta do Sol and Pico Ruivo, and it is important to note that the effectiveness of the aerial resources was maximized thanks to the coordinated work of the ground personnel.

 

During this period, approximately 1,000 personnel were mobilized on a rotational basis, along with 268 support vehicles. The affected area, according to the COPERNICUS system, covers about 5,000 hectares.

 

We express our deep gratitude to everyone who contributed to fighting this fire, including the firefighters of RAM, the Portuguese Red Cross, firefighters from the Azores, FOCON, the H-35 helitack teams, the Canadair crews, the Institute of Forests and Nature Conservation (IFCN), the National Republican Guard (GNR), the Public Security Police (PSP), the Madeira Operational Command (COM), Empresa Horários do Funchal, as well as all public and private companies and volunteer citizens who offered their support and resources in various ways throughout this period. The collective effort and dedication of everyone involved were essential in controlling and combating this fire.

 

(See English version below)

 

O incêndio iniciado a 14 de agosto no concelho da Ribeira Brava encontra-se praticamente consolidado, com a existência de alguns pontos quentes, na Cordilheira Central (Pico Ruivo) e na Ponta do Sol (Lombada).

 

No dia 23 de agosto no teatro de operações tivemos: helicóptero (H-35), dois aviões Canadair, mais de uma dezena de veículos e mais de 110 operacionais, composta pelos Corpos de bombeiros da Região Autónoma da Madeira, a Força Operacional Conjunta (FOCON), bombeiros voluntarios dos Açores, elementos da Guarda Nacional Republicana,  Instituto de Florestas e Conservação da Natureza e Polícia de Segurança Pública, devidamente coordenados pelos elementos afetos ao Serviço Regional de Proteção Civil.

 

Os aviões Canadair efetuaram 18 descargas nos focos ativos no Pico Ruivo e Ponta do Sol (Lombada), totalizando 26 descargas desde o início da sua chegada.

 

Por sua vez, o helicóptero (H-35) realizou, um total de 327 descargas desde o dia 14 de agosto, para apoiar os operacionais no combate direto ao fogo e só no dia de hoje este meio aéreo fez 57 descargas.

 

Importa realçar que a atividade do meio aéreo foi no dia de hoje complementada no terreno por mais 110 bombeiros que em condições difíceis realizaram um excelente trabalho de combate ao incêndio.

 

O trabalho contínuo e de forma interrupta é fundamental para conter o avanço das chamas.

 

São homens de coragem que enfrentam diariamente a força do fogo com o objetivo principal de proteger a população, seus bens e o nosso património.

 

No dia de hoje é importante destacar o papel dos voluntários da Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa que têm auxiliado todo o socorro na Região na valência de emergência pré-hospitalar, libertando os bombeiros para combater o fogo.

 

O SRPC, IP-RAM continua a monitorizar a situação e coordena os esforços para maximizar a eficácia do combate, garantindo a segurança das populações e das equipas no terreno.

 

English Version

 

Fire Situation Update (23/08/2024 - 21:00 PM) 

 

The fire that began on August 14th in the Ribeira Brava municipality is now nearly contained, with a few hot spots remaining in the Central Mountain Range (Pico Ruivo) and in Ponta do Sol (Lombada).

 

On August 23rd, the following resources were deployed in the field: a helicopter (H-35), two Canadair planes, over a dozen vehicles, and more than 110 personnel, including the fire departments of the Autonomous Region of Madeira, the Joint Operational Force (FOCON), volunteer firefighters from the Azores, members of the National Republican Guard, the Institute of Forests and Nature Conservation, and the Public Security Police, all coordinated by the Regional Civil Protection Service.

 

The Canadair planes carried out 18 water drops on active hotspots in Pico Ruivo and Ponta do Sol (Lombada), bringing the total to 26 drops since their arrival.

 

The helicopter (H-35) has conducted a total of 327 water drops since August 14th, directly supporting the firefighting efforts, with 57 drops made just today.

 

It's important to highlight that today's aerial activity was complemented on the ground by over 110 firefighters who, despite challenging conditions, did an excellent job combating the fire.

 

Continuous, uninterrupted work is essential to contain the spread of the flames.

 

These are brave men who face the force of the fire daily, with the primary goal of protecting the population, their property, and our heritage.

 

Today, it's important to recognize the role of the volunteers from the Madeira branch of the Portuguese Red Cross, who have been assisting with all emergency relief in the region, particularly in pre-hospital emergency care, freeing up firefighters to focus on battling the fire.

 

The SRPC, IP-RAM continues to monitor the situation and coordinates efforts to maximize the effectiveness of the firefighting operations, ensuring the safety of both the population and the teams on the ground.

 


 

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