No dia 26 de setembro de 2020, celebrou-se a assinatura do Contrato Programa entre o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santana, no âmbito da edição de 2020 do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, relativamente à aquisição de um veículo todo-o-terreno de resgate em montanha, equipado com maca de transporte, imprescindível à prontidão e à melhoria das condições e da qualidade do serviço prestado aos resgatados e dos requisitos essenciais de operacionalidade, segurança, proteção e integridade dos elementos bombeiros afetos a esta tipologia de serviço.
De 24 a 26 de setembro de 2020, os técnicos da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, participaram no Curso “Arica 2019” que teve como objetivo a aquisição de conhecimentos do método desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que permite efetuar uma avaliação da segurança ao incêndio em edifícios existentes, tendo por referencial a regulamentação em vigor.
O método pode ser utilizado para dispensar o cumprimento de algumas disposições da legislação em vigor no caso de intervenções em edifícios existentes, nos termos do estabelecido no n.º 3 do art.º 14.º-A do Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro na sua redação atual.
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