O presidente do Governo Regional visitou, na manhã de sexta-feira, a Exposição na Praça do Povo que assinalou o Dia Internacional da Proteção Civil. Uma oportunidade para Miguel Albuquerque louvar quem trabalha e quem colabora com o sector e ainda para enaltecer o investimento intenso que vem sendo realizado, na melhoria de estruturas mas também dos equipamentos ao dispor.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, tem vindo a incrementar e especializar as capacidades técnicas dos Corpos de Bombeiros da RAM nas mais distintas valências, visando a melhor capacitação dos elementos na plenitude das suas funções.
Neste âmbito, decorreu mais um curso de Condução Defensiva de Ambulância, para 12 operacionais dos diversos Corpos de Bombeiros da RAM, visando a aquisição de conhecimentos e atitudes que suportam a prática da condução defensiva, em veículos de emergência, correndo riscos calculados e aplicando técnicas de condução pró-ativas.
Esta formação teve início no dia 26 de fevereiro e terminou a 01 de março, contendo vários módulos formativos, teóricos e práticos.
O Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos acompanhado pelo Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM esteve presente neste curso, promovido pela Divisão de Formação, acreditado pelo INEM e cofinanciado pelo Fundo Social Europeu através do Programa MADEIRA 14-20.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M - Aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira
Artigo 17.º- Agentes de Proteção Civil
1 - São agentes de proteção civil, na RAM, de acordo com as suas atribuições próprias:
a) Os corpos de bombeiros;
b) As forças de segurança;
c) As Forças Armadas;
d) A Autoridade Marítima;
e) Os serviços de saúde e o Serviço de Emergência Médica Regional;
f) O Corpo da Polícia Florestal.
2 - A Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Madeira exerce, em cooperação com os agentes mencionados no n.º 1 e de harmonia com o seu estatuto próprio, funções de proteção civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.
3 - O Corpo Operacional do Sanas Madeira exerce, em cooperação com os agentes mencionados no n.º 1 e de harmonia com o seu estatuto próprio, funções de proteção civil no domínio do socorro a náufragos e buscas subaquáticas.
4 - Impende especial dever de cooperação, com os agentes de proteção civil mencionados no n.º 1 e as entidades mencionadas nos 2 e 3, sobre as seguintes entidades:
a) Associações humanitárias de bombeiros voluntários;
b) Serviços de segurança;
c) Instituto Nacional de Medicina Legal - Gabinete Médico Legal do Funchal;
d) Instituições de segurança social;
e) Instituições com fins de socorro e de solidariedade;
f) Organismos responsáveis pela conservação da natureza, indústria e energia, transportes, comunicações, recursos hídricos e ambiente;
g) Serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas, dos portos e aeroportos.
No dia 1 de março comemorou-se o Dia Internacional da Proteção Civil, cujo objetivo visa alertar e sensibilizar a população em geral para a relevância da proteção civil na salvaguarda da vida humana, dos seus bens e do ambiente, face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes, bem como prestar a devida homenagem aos diversos agentes de proteção civil, que todos os dias dão o seu melhor, em prol da prestação de socorro das suas comunidades.
Nesta senda, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, promoveu uma exposição onde foram apresentados diversos meios alusivos às missões de Proteção Civil afetos a todas as forças integrantes, nomeadamente, Corpos de Bombeiros da RAM, Forças de Segurança, Forças Armadas, Autoridade Marítima, Serviço de Emergência Médica Regional, Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, Cruz Vermelha Portuguesa, SANAS e Serviços Municipais de Proteção Civil.
Este ano contamos, pela primeira vez, com a presença do meio aéreo e respetiva Brigada Helitransportada na exposição.
Esteve presenta na visita oficial, Sua Excelência o Presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Albuquerque, acompanhado por Sua Exa. o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Dr. Pedro Ramos e pelo Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.
A Comissão Regional de Proteção Civil reuniu no dia 29 de fevereiro, nas instalações do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, com diversas das entidades regionais com assento na referida Comissão Regional, com o particular desígnio na emissão de parecer sobre o processo de revisão do Plano Regional de Emergência em Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira (PREPC RAM).
Ressalvamos que este Plano, que estabelece as medidas a serem tomadas de forma a dar resposta à globalidade dos riscos que possam afetar a região autónoma, esteve em fase de consulta pública, no período compreendido entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, permitindo que a comunidade madeirense e porto santense pudesse endereçar os seus contributos com vista à eventual melhoria do documento em análise.
Esta Comissão representa a estrutura de coordenação política de nível regional, com a missão de assistir o Presidente do Governo Regional e o Governo no exercício das suas competências em matéria de proteção civil. Compete-lhe no âmbito do PREPC RAM avaliar a situação, desencadear as ações previstas, possibilitar a mobilização rápida e eficiente das organizações e meios indispensáveis que permitam a conduta coordenada das ações a executar.
A reunião foi presidida por Sua Excelência o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Dr. Pedro Ramos, com a coadjuvação do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM e respetivo secretariado.
