Em reunião realizada no dia 25 de julho de 2024, o Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) que define as regras e aprova o modelo de financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira (AHB da RAM) e submeteu para aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), conforme determina a Resolução n.º 564/2024, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 116, Suplemento, de 29 de julho de 2024.
A proposta, agora formalizada pelo Governo Regional, está disponível para consulta, desde o dia 05 de agosto, no sítio da ALRAM, onde é possível consultar o documento e acompanhar o processo legislativo, através da seguinte ligação:
A presente iniciativa visa garantir às AHB da RAM o direito ao financiamento público em contrapartida pela prossecução de missões de interesse público, no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Socorro da Região Autónoma da Madeira.
A medida, alinhada com o programa de governo, pretende promover, garantir e melhorar a capacidade de resposta e intervenção permanente, valorizar os trabalhadores que exercem as funções de bombeiro, oficial bombeiro e estrutura de comando dos corpos de bombeiros detidos pelas AHB da RAM, bem como promover, incentivar e dinamizar a participação na atividade voluntária.
Paralelamente, enquanto prosseguem os trabalhos na ALRAM, o Governo Regional, através da comissão técnica responsável pelos estudos preparatórios, encontra-se empenhado na elaboração de uma portaria para as condições de trabalho, aplicável aos referidos trabalhadores.
Esta portaria será fundamental para fomentar, estabelecer e garantir condições de trabalho no setor, valorizando o esforço e dedicação das mulheres e homens que desempenham essas funções.
A expectativa é que a portaria para as condições de trabalho seja aprovada logo após a entrada em vigor das novas regras e modelo de financiamento para as AHB da RAM, assegurando assim uma valorização continua e significativa dos bombeiros na Região Autónoma da Madeira.
No passado dia 2 de agosto, o Presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, Coronel António Nunes, acompanhou o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Dr. Pedro Ramos, numa visita à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo.
Durante a visita, houve a oportunidade de expressar o agradecimento pelo esforço e dedicação de todos os profissionais, que desempenham um papel crucial no atendimento e cuidado da população, especialmente durante o período de maior movimento turístico na ilha.
Objetivos: Habilitar os formandos com competências técnico-operacionais para executar atividades de âmbito operacional no salvamento e desencarceramento rodoviário e similar.
Destinatários: Bombeiros Voluntários da Calheta;
A formação implementada foi promovida pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM através da Divisão de Formação, acreditada pela Escola Nacional de Bombeiros e cofinanciada pelo Fundo Social Europeu através do Programa MADEIRA 20-30.
O Presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, Coronel António Nunes, esteve presente, no passado dia 31 de julho, na cerimónia oficial de entrega de uma nova Ambulância de Socorro, tipo B, à Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa, presidida pelo Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Dr. Pedro Ramos.
O SRPC, IP-RAM, agradeceu profundamente à Cruz Vermelha Portuguesa pelo seu empenho e pronta disponibilidade na prestação de socorro em emergências pré-hospitalar. A dedicação e profissionalismo são essenciais para garantir uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência, assegurando que a população madeirense receba o melhor atendimento possível. Este novo equipamento irá fortalecer ainda mais a capacidade de intervenção e a qualidade dos serviços prestados por aquela delegação regional.
No âmbito das Medidas de Autoproteção, o Serviço Regional de Proteção Civil realizou no dia 30 de julho um exercício interno de evacuação de modo a testar os seus procedimentos previstos no Plano de Evacuação do seu Plano de Emergência, onde foi possível verificar a atuação da sua equipa de evacuação, primeira intervenção e concentração e controlo.
O exercício decorreu no âmbito de uma simulação de incêndio no posto de transformação do edifício, onde para além do teste aos funcionários com atribuições especiais no respetivo plano de emergência das Medidas de Autoproteção, foi possível também testar algumas instalações técnicas e equipamentos e sistemas de SCIE do edifício do SRPC, IP-RAM.
O exercício decorreu com a devida normalidade, onde foi possível verificar a evacuação ordenada dos respetivos ocupantes e visitantes no edifício, tendo sido efetuada a devida concentração e controle no respetivo ponto de encontro, tendo posteriormente sido reposto o normal funcionamento do edifício após efetuado de-briefing do exercício pelo seu Delegado de Segurança com a presença do Responsável de Segurança.
