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O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (DSCIE), participou na reunião plenária da Comissão Nacional de Acompanhamento do Regime Jurídico de SCIE (CNA – RJ-SCIE) no dia 3 de outubro de 2024. Esta comissão é composta por peritos designados pelas seguintes entidades: Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Associação Portuguesa de Segurança (APSEI), Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Engenheiros Técnicos e Ordem dos Arquitetos.
A Comissão tem como responsabilidade acompanhar a aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, identificar eventuais constrangimentos, propor medidas necessárias para a sua resolução e definir linhas estratégicas sobre a legislação de segurança contra incêndio em edifícios. Além disso, a Comissão emite pareceres sobre possíveis alterações legislativas, considerando a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM encontra-se a implementar uma formação na área da condução defensiva de ambulância, em que a componente prática é realizada na via pública, simulando uma ocorrência real.
Neste sentido, informamos a população que, de 17 a 19 de Outubro de 2024, das 09h00 às 23h00, haverá uma grande afluência de meios de socorro a circular entre os concelhos de Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz e Machico em marcha de emergência com avisos sonoros, sendo que os mesmos se encontram em plena formação, não havendo motivo de alarme por parte dos transeuntes.

O Cartão de Identificação do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira, em formato digital no ID.GOV.PT, permitirá aos bombeiros titulares de Chave Móvel Digital, devidamente autenticados, ter acesso aos seus dados, constantes do referido documento, cuja apresentação perante terceiros, apresenta um valor jurídico equivalente ao dos documentos originais.
Assim, poderão ter acesso ao cartão de identificação do bombeiro da RAM em formato digital, todos os bombeiros voluntários e profissionais, incluindo os sapadores, tendo que, para esse efeito, instalar no telemóvel a aplicação ID.GOV.PT e, através da Chave Móvel Digital, ter acesso ao mesmo, resultando num instrumento de identificação, quer em razão de serviço e nas situações previstas na lei, nomeadamente, junto às instituições onde existem benefícios, como os hospitais, na isenção de taxas moderadoras.
Aceda ao tutorial neste vídeo: https://youtube.com/shorts/fmFxHdyqYSQ

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Data: 14, 15, 21, 22, 28, 29 e 30 de setembro;
Objetivos: Dotar os formandos com competências técnico-operacionais para atuar em operações de extinção de incêndios urbanos;
Destinatários: Estagiários dos Corpos de Bombeiros Voluntários da Calheta, Porto Santo e Madeirenses;
A formação implementada foi promovida pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM através da Divisão de Formação, acreditada pela Escola Nacional de Bombeiros e cofinanciada pelo Fundo Social Europeu através do Programa MADEIRA 20-30.
No dia 07 de outubro de 2024, procedeu-se à assinatura do contrato-programa entre o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Madeira, para a melhoria das operações de socorro na Região Autónoma da Madeira.
Esta foi a 14.ª assinatura deste tipo de contrato-programa e foram investidos 15 mil euros no âmbito da intervenção da emergência pré-hospitalar, concretamente com a comparticipação para efeitos de apoio à manutenção e a pequenas intervenções nas Ambulâncias que integram a Delegação da Madeira da Coluna de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa.
 
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