A Avaliação de Riscos da Região Autónoma da Madeira (ARRAM), elaborada pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP – RAM, é um documento que identifica e caracteriza os perigos de génese natural, tecnológica ou mista, suscetíveis de afetar o território regional.
Este documento, de caráter preventivo e estruturante, melhora o conhecimento e acesso à informação sobre os riscos, com base nas seguintes determinações:
A avaliação de risco constitui uma etapa prévia dos instrumentos de gestão territorial e aos processos de planeamento de emergência;
Ao nível local, compete aos serviços municipais de proteção civil elaborar e atualizar as avaliações de risco de âmbito municipal, devendo os seus conteúdos serem transmitidos, seguindo os princípios da subsidiariedade e da informação, respetivamente ao patamar regional e aos cidadãos;
Ao nível regional, compete ao Serviço Regional de Proteção Civil, IP–RAM elaborar e atualizar a síntese dos elementos relevantes da avaliação de risco de âmbito regional, com base nas avaliações de risco de âmbito municipal e em estudos sectoriais de riscos específicos, devendo os seus conteúdos serem transmitidos, da mesma forma, respetivamente ao patamar nacional e aos cidadãos.
